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A Lourinhã não irá receber verbas provenientes do PIDDAC- Plano de Plano de Investimentos e Despesas da Administração Central- de acordo com a proposta para 2007 que está em discussão na Assembleia da República.
Este é o único concelho da Associação de Municípios do Oeste que não vai ter investimento estatal nesta rubrica do Orçamento de Estado. No entanto, a Câmara Municipal (CM) irá receber parte da verba respeitante às obras de beneficiação da Estrada Nacional 361, que já foram concluídas. Trata-se de uma verba de 140.027 euros, que será dividida com o município do Bombarral.
O presidente da Câmara está insatisfeito pelo facto de a Lourinhã ter sido discriminada pelo Governo. “Fico triste porque temos obras, como o Posto da Guarda Nacional Republicana da Lourinhã e da Moita dos Ferreiros, que há muito são necessárias”, disse o socialista José Manuel Custódio, que aguardava que pelo menos uma destas duas obras fosse inscrita no PIDDAC do próximo ano. O adiamento da construção do IC 11 é também criticado pelo autarca.
Já Raul Leitão, vereador pela Coligação PSD/PP, considera que a CM “não teve capacidade para influenciar o Governo de modo a que fosse aprovadas verbas para o concelho”, referindo-se ao facto de haver um Governo e uma câmara da mesma cor política.
José Manuel Custódio, enquanto líder da Federação Regional do Oeste do Partido Socialista (PS), remeteu para mais tarde uma análise ao que está previsto no PIDDAC para a região, mas garante interceder junto do Governo e do seu Grupo Parlamentar, já que defende que o Oeste “sai fortemente penalizado”. O socialista deposita agora as suas esperanças no Quadro Comunitário que passa a vigorar a partir de 2007, o Quadro Referência Estratégica Nacional, ao abrigo do qual espera vir a ter dinheiro para a construção do Museu do Jurássico.
José Augusto de Carvalho, deputado do PS na Assembleia da República (AR) eleito pelo Oeste, possui também opinião idêntica, apesar de compreender as restrições orçamentais. “É mais um ano que passa e certos investimentos são adiados”, dando o exemplo da beneficiação da rede rodoviária do concelho da Lourinhã, ao relembrar que as condições de acesso à A8 “não são as ideais”.
“Não vejo forma de tomar qualquer iniciativa que tenha eficácia”, reiterou o deputado ao ser questionado acerca das iniciativas parlamentares que pretendia tomar, incitando antes os autarcas da região “a reivindicar através da Associação de Municípios do Oeste uma adequada participação do Oeste no próximo Quadro Comunitário de Apoio”.
Em conferência de imprensa, a Distrital Área Oeste do PSD também se opôs ao Orçamento de Estado para 2007. Lélio Lourenço, presidente dos sociais-democratas, asseverou que “há investimentos que são indispensáveis à região e que pura e simplesmente são arredados” do PIDDAC, documento que não é encarado pelo PSD como um “instrumento de descentralização positiva”.
Para Duarte Pacheco, deputado da AR, “este é um orçamento que tem aumento da despesa pública”, por isso aumenta a “indignação perante os cortes no investimento da Região Oeste”. Nas contas do social-democrata, a região recebe cerca de 1 milhão de euros, ao passo que “com a ministra Ferreira Leite [Governo PSD/P] em 2004 o orçamento para a região era de 13 milhões de euros”.
Nas transferências para as autarquias, a Lourinhã vai receber 4.628.120, juntando-se mais 423.598 euros, a ser distribuídos pelas onze juntas de freguesia: Atalaia (30.595); Lourinhã (110.437); Marteleira (30.326); Miragaia (34.024); Moita dos Ferreiros (41.638); Moledo (23.024); Reguengo Grande (34.626); Ribamar (33.784); e Santa Bárbara (29.283).
Quanto a outros concelhos, estão previstos no PIDDAC 700.651 euros para o Bombarral; 201.000 para o Cadaval; 104.148 para Óbidos; e 11.000.675 para Peniche.
Flávia Calçada
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