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Edição de 26-06-2007

Opinião
Feriado Municipal da Lourinhã


Filipe Santos

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Um ano volvido, celebrou-se na Lourinhã mais um feriado municipal, no dia que coincide com o aniversário de São João Baptista, o homem que veio ao mundo ensinar que “devemos mudar nossos rumos para encontrar a luz”.

Este dia é o momento mais oportuno para que se faça o debate do “Estado do Concelho”, este nosso pedaço da Nação, para que também nós possamos encontrar a nossa luz.

Dia de olhar para os problemas do Concelho, aqueles que verdadeiramente interessam aos Lourinhanenses, e perceber o que foi feito no último ano. Só assim se pode fazer accountabilty.

Mas não sem antes fazer um breve excurso sobre as Assembleia Municipais que se seguiram ao Feriado Municipal de há um ano atrás: lembrar que houve momentos de alguma “claustrofobia democrática local”.

Bem sabemos que a proximidade dos autarcas às populações tem como reverso da medalha a maior pressão que pode ser exercida sobre os cidadãos e sobre os seus direitos de cidadania.

A diferença de opinião, o pluralismo e o Direito de Oposição, feito no escrupuloso cumprimento da lei e, ademais, com total respeito pela ética política não são susceptíveis de criar uma reacção como aquela que teve o PS.

Estou certo que um ano volvido esta questão estará ultrapassada.

Retomo, então, conforme prometi no início, o elenco de problemas que afectam o dia-a-dia dos Lourinhanenses para, em jeito de grelha comparativa, aferir o que foi efectivamente feito nos principais domínios pela CM:

a) Verifica-se ainda uma insuficiência do saneamento básico e registar avanços, relembro, a título exemplificativo, a construção de condutas Casalinho das Oliveiras;
Queremos mais, queremos melhor!

b) A possibilidade de faltar a água nos meses de Verão não está afastada (cuja suficiência continua não garantida);
Queremos mais, queremos melhor!

c) As piscinas municipais cuja inauguração tinha, pela enésima vez, sido prometida para o ano passado e, nem mesmo um ano volvido, continuam a não estar em prontas para serem inauguradas;
Queremos mais, queremos melhor!

d) O Museu do Jurássico que continua sem solução à vista;
Mas registo com o maior apreço que a Nova Direcção do Museu está empenhada em fazer divulgar a Capital Europeia dos Dinossauros: há 2 dias lançou um evento que coloca crianças a pernoitar com os dinossauros do Museu.
É uma vez mais a sociedade civil a mostrar mais força, maior capacidade e melhores resultados do que a edilidade.

e) O Concelho continuar a ver serem hasteadas apenas 2 bandeiras azuis (ambas na Freguesia de Ribamar) apesar das promessas que foram feitas. Isto acarreta graves prejuízos para o nosso turismo balnear, tende a repelir os turistas mais exigentes, justamente, aqueles que fariam entrar mais divisas;
Queremos mais, queremos melhor!

f) Verificou-se uma redução das taxas de IMI (embora ainda só para os imóveis (re)avaliados à luz das novas regras) – tal como foi, há um ano, exigido aqui – o que constitui reconhecimento implícito da sobrecarga fiscal a que estavam, e ainda estão, sujeitos os Lourinhaneneses. Continuaremos, nesta matéria, a batermo-nos pela descida da pressão fiscal municipal por forma a permitir o investimento e a aliviar as famílias;
Queremos mais, queremos melhor!

g) O Serviços de Atendimento Permanente (SAP) do Centro de Saúde que, sabemos agora, será encerrado em períodos significativos (noite e muitos dias não úteis). O que, tal como dissemos há um ano atrás, coloca problemas gravíssimos de exercício de direito à saúde se não existirem medidas compensatórias.
- Sobre isto sublinho a mudança de posição Sr. Presidente da CM: passou da ameaça de protestos ao conformismo. Pela minha parte sempre disse: fechar o SAP é uma medida só aceitável no actual quadro do país (embora, nunca desejável) se, e só se, existissem medidas compensatórias (designadamente ambulâncias, seu equipamento, reforça da capacidade do Hospital de Torres Vedras) que até hoje não vi cumpridas;
- Faço notar que o Sr. Presidente da CM, apesar de militante do PS e de presidir à FRO, não tem qualquer influência política junto dos seus pares: não ganhou a batalha do centro de saúde, como também não ganhou a batalha pela nova ambulância por parte do INEM, como não ganhou a batalha do PIDDAC no qual se declarou “sem armas” para a negociação (o cheque que lhe foi passado foi (mesmo) de zero euros),
Queremos mais, queremos melhor!

h) O problema da (in)segurança surgiu de forma muito visível nos últimos meses. Quanto a isto destaco a criação do Conselho Municipal de Segurança, já aprovado em AM por iniciativa política da Oposição – do CDS-PP e do PSD – e que – se bem articulado – pode ajudar a resolver alguns problemas do nosso Concelho. Pela nossa parte indiquei à Sra. Presidente da AM a Dra. Florbela Santos, advogada na Comarca da Lourinhã, e que saberá dar o melhor contributo por esta causa; Os fortes problemas de poluição, em especial do Rio Grande, mantêm-se: registo a inauguração de uma nova ETAR, o que contribui para a solução do problema;

e Por último:
i) O endividamento municipal que, conforme alertei o ano passado assumia proporções indesejáveis, capazes de comprometer o futuro que ficámos a saber foi, efectivamente ultrapassado no seu limite legal.

Relembro, a este propósito, o Relatório da Inspecção-Geral de Finanças quando este afirma, e passo a citar:
a) “A CM [Câmara Municipal] da Lourinhã não respeitou as regras provisionais do POCAL relativas à inscrição orçamental das receitas provenientes dos Impostos Directos e Indirectos, Taxas e Tarifas, nos anos de 2003 e 2004.”;
b) “Em sede de execução orçamental referente ao ano económico de 2003, a quebra das receitas tributárias (…)e das transferências da Administração Central e Fundos Comunitários (64,6%), deveu-se à falta de rigor da inscrição dessas receitas, bem como a atrasos na execução dos investimentos promovidos pela Câmara Municipal da Lourinhã.”.;
c) “Em 2003, a CM Lourinhã assumiu ilegalmente despesas, no montante de 1 097 904 euros já que não foram cabimentadas e comprometidas conforme determinam as normas legais.”;
d) “A CM da Lourinhã não respeitou o seu limite legal de endividamento, no ano de 2003, decorrente da contracção dos empréstimos a médio e longo prazo, cuja taxa de utilização foi de 141,34%.”;
e) “O processo de inventário dos bens da Autarquia encontra-se bastante incompleto, pelo que o Balanço, reportado a 31 de DEZ[MBRO] de 2003, não revela a verdadeira situação patrimonial e financeira do Município.”.

Por outro lado, não deixa de ser surpreendente que em documento assinado pelo próprio Presidente da Câmara Municipal se diga, designadamente, que “A CML [Câmara Municipal da Lourinhã] reconhece que nas situações levantadas pela IGF, nomeadamente as que constam do teor das recomendações e conclusões do relatório, nem sempre foram respeitadas as disposições legais aplicáveis a cada caso. (…).
Queremos mais, queremos melhor!

Fica, portanto, claro que temos um problema de endividamento e de falta de rigor.

É que este ano já não é (só) a Oposição que diz que o endividamento da Câmara Municipal tem aumentado de forma preocupante e que a Câmara é gerida, muitas vezes, de forma desconforme com a lei.

Com efeito, (i) foi a Inspecção-Geral das Finanças que afirmou a ocorrência de ilegalidades e o aumento do endividamento do Município da Lourinhã em Relatório próprio (ii) e estes factos são, pelo menos parcialmente, reconhecidos pela própria Câmara Municipal.

Resta, por último, acrescentar que este Relatório foi produzido e enviado à Câmara Municipal da Lourinhã ainda antes das últimas eleições autárquicas. Todavia, só foi trazido ao conhecimento público neste último ano, tendo sido omitida, em tempo de eleições, informação essencial que era fundamental para a escolha política esclarecida dos munícipes da Lourinhã.

Mas, hoje, o que importa é sobretudo saber como vamos resolver o problema do sobre-endividamento.

A CM avançou, no Orçamento, como métodos que passam pela alienação de património: (i) campo da feira, localizado no Casal Juncal (junto à entrada sul para a Vila da Lourinhã) (ii) venda de habitação social.
- A venda do terreno da feira, apesar de aprovada (com os votos contra da oposição PSD e CDS/PP), continua envolta num limbo de burocracias e questões legais (que não são de menor importância); e
- A venda de habitação social nunca será feita, estamos em crer, pelos valores orçamentados os quais foram claramente inflacionados.

Fosse como fosse, estas medidas são extraordinárias e não permitem resolver o problema de fundo: A CM tem de mudar de modelo.

É preciso cortar desperdícios e conseguir racionalizar os recursos. A CM da Lourinhã não pode a ignorar aqueles que são os seus activos. A CM tem de ter – e infelizmente não tem – um inventário dos seus bens. Por isso não sabe, a cada momento, quanto gasta, onde gasta, nem como gasta.
É necessário a introdução de procedimentos que visem o controlo dos custos e das ineficiências. É preciso saber motivas os trabalhadores da CM. É isto que é o futuro.

Mas, por outro lado, é preciso saber gerar receitas, fazer entrar divisas no Concelho por forma a dar novo impulso económico ao Concelho – só assim o nível de vida dos Lourinhanenses pode aumentar.

O que devíamos era preocupar-nos em realizar eventos tendo por referência o conceito de “Vila Jurássica”, com réplicas motoras, com animação, com festa, e também com debates e colóquios que tenham especialistas como intervenientes, para, assim, promover o turismo histórico no nosso Concelho.

Esta é uma singularidade do Concelho da Lourinhã no panorama europeu. É uma vantagem competitiva enorme, devíamos aproveitá-la para projectar a imagem do Concelho, para criar a marca Lourinhã, para gerar receitas, para construir o futuro.

Devíamos empenharmo-nos na realização das Comemorações do II centenário da Batalha do Vimeiro fazendo, destas Comemorações, um evento grandioso de nível nacional e com isso trilhar futuro.

Temos de agarrar a oportunidade para re-organizar a nossa rede escolar. A carta educativa é, como sabemos, um bom instrumento nesse sentido. Ultrapasso, agora, as divergências quanto ao modelo de carta a adoptar.
O que mais quero, agora, é que os pólos escolares sejam efectivamente construídos: rapidamente e em força. Temos de ser capazes de exigir as melhores condições para os estudantes da nossa terra. É o ensino que, por definição, permite abrir caminhos para o futuro.

É necessário que o Gabinete de Apoio ao Empresário possa, efectivamente, funcionar, e que funcione de forma pró-activa: temos de ser nós a ir ao encontro dos investidores, não podemos ficar à espera que os investidores nos venham bater à Porta.

A nossa localização geográfica, a proximidade de Lisboa, o acesso pela A8, o mar, e a possível construção do Novo Aeroporto de Lisboa na OTA colocam-nos em condição de atrair muitas empresas, empresas que criem postos de trabalho, que nos façam crescer.

Não concebo que o futuro passe por outra realidade: só vencerão aqueles que fizerem, sem reservas, uma aposta na qualidade, com espírito exigente e por algum inconformismo.

O que faz falta a este Concelho é ambição na construção do futuro.

Exorto, por isso, os demais autarcas, especialmente aqueles que exercem funções executivas, para que possamos cavalgar estas oportunidades.

Exorto, por isso, a sociedade civil – todos aqueles que assumem responsabilidades (em todas as associações locais, no GEAL-Museu da Lourinhã, na ADAPECIL, nos Bombeiros, nas Filarmónicas, na JAVA, na Lourambi, as Comissões de Festas e, claro, as autoridades religiosas – A Igreja – para que todos juntos possamos vencer as dificuldades e construir um futuro melhor.

Viva o Concelho da Lourinhã!

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